1. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Sou Andréa Marques, advogada, e minha missão é proporcionar aos meus clientes soluções jurídicas com excelência, ética e transparência, e para que isso seja possível é indispensável a coleta de dados pessoais.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais abaixo está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

 2. Política de Privacidade

A Política de Privacidade tem como objetivo informar aos clientes como tratamos seus dados pessoais com seriedade, transparência e em conformidade com os requisitos e bases legais da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

A LGPD entrou em vigor em agosto de 2018 e desde então regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

3. Coleta de Dados Pessoais

Temos o cuidado para que os dados pessoais coletados sejam os estritamente necessários e adequados para a finalidade legítima, sobretudo a de postulação, consultoria e assessoria jurídica, seja na esfera judicial ou extrajudicial.

Em nosso formulário de contato, coletamos e armazenamos o nome, e-mail e telefone para contato posterior. Caso não queira armazenar essas informações, existe contato direto via WhatsApp pelo qual não são armazenadas informações.

Para a postulação, consultoria e assessoria jurídica alguns dados são indispensáveis e o não fornecimento impede a prestação do serviço.

Vale salientar que este site é protegido com o certificado de segurança SSL (site Seguro) para que você possa navegar e compartilhar informações com toda segurança.

4. Uso de Cookies

Ao visualizar nosso site podemos armazenar informações no seu computador ou dispositivo móvel na forma de cookies.

Cookies são pequenos arquivos que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo. Vale esclarecer que os cookies não podem ser utilizados para executar programas nem instalar vírus no seu computador ou dispositivo móvel.

Os cookies usados em nosso site têm as seguintes funções:

  • Essenciais: indispensáveis para o funcionamento e operacionalização do site
  • Desempenho: fornecem informação estatística de acesso ao site.
  • Funcionalidade: possibilitam o funcionamento de personalizações e recursos mais complexos.
  • Publicidade: permitem personalização de conteúdo por perfis.

Você pode optar por desabilitar o recurso de cookies no seu navegador. Gostaríamos de alertar, contudo, que, assim, seu acesso e funcionalidades de determinados sites podem ser prejudicados. Os cookies duram por um ano.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados com terceiros.

6. Tempo de Manutenção dos Dados

Os dados pessoais coletados serão armazenados durante o período que perdurar a relação contratual e o interesse do titular.

Todavia, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, está autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Estudo para fins estatísticos ou de gestão do escritório, porém mediante anonimização* dos dados; 
  • Demais situações previstas na lei.

* A anonimização de dados é uma técnica que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa. Essa técnica resulta em dados que não podem ser associados a nenhum indivíduo específico. 

7. Direitos dos Titulares de Dados

Aos nossos clientes, titulares dos dados, são garantidos os direitos de acordo com o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, salvo exceções;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; 
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos expressos na Lei.

8. Informações de Contato

Conforme já descrito neste termo, os dados incluídos no formulário de contato são armazenados por tempo indeterminado. Para solicitar a remoção destes dados de nossa base de dados, nos envie um e-mail com essa solicitação para lgpd@andreamarques.adv.br que retornaremos em até 15 dias.

9. Disposições Gerais

Esse Termo de Privacidade complementa a Política de Privacidade desse site. Nos reservamos o direito de atualizar e/ou modificar esse Termo de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos, portanto, que você verifique eventuais alterações sempre que acessar nosso site.

Esse Termo de Privacidade será interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões a ele relacionadas.

Se você tiver perguntas relativas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail lgpd@andreamarques.adv.br.