Direito de Família
O Direito de Família trata das relações familiares e dos direitos e obrigações decorrentes dela.
- Casamento
- Pacto Antenupcial
- União estável
- União homoafetiva
- Divórcio judicial
- Divórcio extrajudicial
- Partilha de bens
- Investigação de paternidade
